A (ir) responsabilidade civil do adotante em relação a devolução do adotando : exame da jurisprudência dos tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012, e os casos de sua admissibilidade
| Título | A (ir) responsabilidade civil do adotante em relação a devolução do adotando : exame da jurisprudência dos tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012, e os casos de sua admissibilidade | pt_BR |
| Autor | Carlos, Aline Vidal de | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho teve como objetivo pesquisar sobre os casos de responsabilidade civil do adotante em indenizar o adotando pelos danos causados após sua devolução ao acolhimento institucional; analisar o processo de adoção, verificando os meios com que a criança ou adolescente é inserida em uma família substituta; examinar os requisitos da responsabilidade civil, aplicando-a como forma de indenização; e pesquisar na jurisprudência dos Tribunais de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012, os casos em que houve a discussão sobre a responsabilidade indenizatória do adotante em relação à devolução do adotando. O percurso metodológico deste trabalho utilizou o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. Os resultados obtidos apontaram que, em parte, há a possibilidade de haver a indenização pela devolução da criança/adolescente ao acolhimento institucional, mas ainda há entendimentos contrário. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Adoção | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano moral | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Indenização | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-04T16:29:01Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-04T16:29:01Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2723 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |