Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013.
| Título | Democracia e liberdade de expressão em Angola: estudo das medidas governamentais de Angola que implicaram em avanços para a consolidação da democracia e da liberdade de expressão, desde o fim da guerra civil até 2013. | pt_BR |
| Autor | Dombo, Grimaneza Dúcia Quiluanje | |
| Orientador | Trichês, Janete | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo tem como objetivo principal pesquisar o processo democrático e a liberdade de expressão em Angola, em que abordaremos as principais medidas tomadas pelos governantes para consolidar a democracia e reparar os danos da liberdade de expressão propriamente ditos desde o fim da guerra civil até 2013. Para isso, analisaremos como a democracia e a liberdade de expressão são tratadas nas constituições de Angola e que ações o governo tem feito para que elas se efetivem. O trabalho terá uma especial atenção aos direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de manifestação a luz do ordenamento angolano e como é a sua real efetivação. O método utilizado nessa pesquisa foi o dedutivo, em pesquisa teórica e emprego de material bibliográfico e documental legal. O primeiro capítulo abordou a trajetória histórica da democracia, conceitos, características e tipos, bem como os seus princípios e práticas que protegem a liberdade humana. O segundo capítulo fez um breve estudo sobre Angola, seus fatos históricos, formação territorial, a luta pela independência, a guerra civil e a proclamação da paz. Por fim, o terceiro capítulo analisou como a democracia e a liberdade de expressão foram tratadas nas três constituições angolanas, da primeira até a terceira República; bem como o que o governo angolano tem feito para a sua concretização. A conclusão deste estudo é de que é necessário que o governo angolano perceba que enquanto os direitos humanos forem desrespeitados, não haverá democracia e que é fundamental que se crie mecanismos legais e institucionais para promover, reconhecer e defender os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Palavras-chave | Democracia em Angola | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de expressão | pt_BR |
| Palavras-chave | Manifestação em Angola | pt_BR |
| Palavras-chave | Constituição da República da Angola | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-08T18:00:25Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-08T18:00:25Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3349 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |