O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal
| Título | O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Autor | Minatto, Rafaela Ostetto | |
| Orientador | Souza, Ismael Francisco de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico busca tratar do reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro. O mesmo possui como método de abordagem o dedutivo e o qualitativo, eis que busca analisar o Direito da Criança e do Adolescente e a prática do ensino domiciliar, sendo as informações obtidas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando-se de doutrinas, jurisprudências, legislação e publicações em geral. Apresenta, inicialmente, uma análise histórica sobre a conquista dos direitos da criança e do adolescente. Em seguida, analisa o direito à educação no Brasil com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Posteriormente, aborda, em síntese, alguns aspectos do homeschooling, a possibilidade e a impossibilidade e desta modalidade ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, uma análise ao recurso extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à educação | pt_BR |
| Palavras-chave | Ensino básico domiciliar | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção integral | pt_BR |
| Palavras-chave | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T23:03:23Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T23:03:23Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6091 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |