Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo
| Título | Esterilização da mulher e direitos reprodutivos: análise das políticas públicas de contracepção à luz da Lei no 9.263/96 diante da autonomia do corpo | pt_BR |
| Autor | Soares, Letícia Pavei | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico consubstanciou-se no estudo dos Direitos Reprodutivos e da Lei do Planejamento Familiar (Lei no 9.263/96) em relação às políticas públicas de saúde integral da mulher. Teve como objetivo demonstrar os motivos que levaram parte significativa das mulheres no Brasil à aderirem a esterilização voluntária como método contraceptivo principal, bem como analisou as circunstâncias que envolvem o procedimento em si e a escolha reprodutiva. Ademais, examinou as características da Lei no 9.263/96 favoráveis e desfavoráveis ao empoderamento das mulheres quanto ao seu corpo na sociedade e no plano individual. Ao fim, concluiu-se que mesmo diante de políticas públicas em saúde integral da mulher e da Lei do Planejamento Familiar que persiste eminente necessidade de materializar novas políticas e orientações congruentes com as demandas das mulheres para que tenham pleno acesso à informação, atendimento e educação em Direitos Reprodutivos. O método básico de pesquisa utilizado foi o dedutivo, por meio de pesquisa teórica e qualitativa, a partir de material bibliográfico encontrado em artigos de periódicos, doutrinas, legislações esparsas, dissertações e cartilhas informativas com bases de dados do Governo Federal, Ministério da Saúde e Universidade Federal de Santa Catarina. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos reprodutivos | pt_BR |
| Palavras-chave | Planejamento familiar | pt_BR |
| Palavras-chave | Política Pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Contracepção | pt_BR |
| Palavras-chave | Autonomia do corpo | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T22:55:51Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T22:55:51Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6922 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |