Adoção por pares homoafetivos: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, entre os anos de 2005 à 2011, em face ao princípio da igualdade disposto no sistema jurídico brasileiro
| Título | Adoção por pares homoafetivos: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, entre os anos de 2005 à 2011, em face ao princípio da igualdade disposto no sistema jurídico brasileiro | pt_BR |
| Autor | Costa, Larissa Maira | |
| Orientador | Al, Mônica Abdel | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho de conclusão de curso possui como foco o estudo da possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos, tendo em vista os princípios atinentes ao tema. Do mesmo modo, será analisada a jurisprudência dos Tribunais de Justiça do Estado de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, a fim de averiguar a possibilidade de conceder a adoção por pares homoafetivos. Considerando que a família brasileira sofreu várias transformações ao longo dos anos, dando origem a novas entidades familiares, dentre elas a família formada por pessoas de mesmo sexo, é muito importante que o Direito acompanhe e tutele essa evolução. O método utilizado foi o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Adoção | pt_BR |
| Palavras-chave | Homoafetividade | pt_BR |
| Palavras-chave | União homoafetiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Igualdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T12:24:59Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T12:24:59Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1910 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |