A competência para investigar, processar e julgar os crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticados por militares estaduais e a possibilidade da instituição do tribunal do júri na justiça militar
| Título | A competência para investigar, processar e julgar os crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticados por militares estaduais e a possibilidade da instituição do tribunal do júri na justiça militar | pt_BR |
| Autor | Feltrin, Lucas Stucchi | |
| Orientador | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| Resumo / Abstract | O tema deste trabalho é o conflito de competência existente na investigação, processamento e julgamento dos crimes de homicídio doloso contra a vida de civil praticado por militares estaduais. Pretende-se estudar em primeiro plano a respeito da Justiça Militar, explorando o seu surgimento na história e também no Brasil, para que então, entenda-se um pouco melhor a respeito da sua competência e organização, como ramo de Justiça Especializada no ordenamento jurídico nacional. Em seguida, será feita uma análise acerca da instituição do Tribunal do Júri, demonstrando também seu surgimento na história e também no Brasil, e posteriormente, analisar a competência deste, juntamente com as peculiaridades que envolvem o julgamento por este órgão jurisdicional independente. Por fim, demonstrou-se o conflito de competência existe entre as duas jurisdições abordadas anteriormente, sendo a Justiça Militar e Justiça Comum (Tribunal do Júri), desenvolvendo-se um melhor entendimento acerca da natureza dos crimes militares, e também suas classificações, para que então, pudesse ser apontado a instituição do Tribunal do Júri na Justiça Militar como melhor forma de cessar estes conflitos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça militar | pt_BR |
| Palavras-chave | Conflito de competência | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça comum | pt_BR |
| Palavras-chave | Tribunal do júri | pt_BR |
| Palavras-chave | Crimes militares | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:42:15Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:42:15Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7570 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |