Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular.
| Título | Estatuto do desarmamento: uma análise sobre sua contribuição para com a segurança pública brasileira no tocante ao crime de homicídio, correlacionada ao direito do cidadão em possuir e portar armas de fogo sob a égide dos princípios do estado democrático de direito e da soberania popular. | pt_BR |
| Autor | Silva, Amanda Scotti da | |
| Orientador | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| Resumo / Abstract | No presente trabalho será estudado acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), analisando os índices de homicídio desde sua entrada em vigor, bem como os requisitos necessários para a concessão de uma arma de fogo no Brasil. Além disso, abordar-se-á acerca da segurança pública no Brasil, desde o período colonial até os dias atuais. Bem como será abordado sobre o referendo realizado no ano de 2005, sob a égide dos princípios da Soberania Popular e do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Estatuto do desarmamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Armas de fogo | pt_BR |
| Palavras-chave | Segurança pública | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-10-25T16:58:52Z | |
| Data de disponibilização | 2018-10-25T16:58:52Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6214 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-07 |