A responsabilidade civil do médico por erro de prescrição de medicamento
| Título | A responsabilidade civil do médico por erro de prescrição de medicamento | pt_BR |
| Autor | Piazza, Clara Ana Canela | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | Através do método de pesquisa dedutivo, em pesquisa do tipo qualitativa, teórica, com emprego de material bibliográfico, documental legal, o presente estudo tem como objetivo discorrer sobre a responsabilidade civil do médico, no que tange aos danos morais e materiais decorrentes de erro médico por erro de prescrição de medicamento, à luz da doutrina brasileira. Inicialmente buscou-se entender a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, de forma geral, ressaltando os pontos mais importantes, como a evolução e conceito, os pressupostos, as teorias (objetiva e subjetiva) e as cláusulas excludentes da responsabilidade. No segundo capítulo verificou-se a responsabilidade civil no médico, trazendo seu conceito, a natureza contratual ou extracontratual, a relação entre médico e paciente, de meio ou resultado, a responsabilidade civil médica em face do Código de Defesa do Consumidor, bem como o Código de Ética Médica. Já no terceiro e último capítulo, buscou-se entender sobre a prescrição de medicamento, o dever do médico em explicar os procedimentos e o consentimento do paciente, o dano e sua dificuldade de comprovação, assim como suas modalidades de reparação. Com o estudo verificou-se que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, de natureza contratual, sua obrigação é de meio e não de resultado, contrastando o entendimento da doutrina e a decisão da jurisprudência quando das ações indenizatórias por erro médico, ficando evidente a restrição da Corte Catarinense em admitir a ocorrência de responsabilidade bem como de dano moral e material por erro de prescrição de medicamento. | pt_BR |
| Data de publicação | 2012-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano moral | pt_BR |
| Palavras-chave | Erro médico | pt_BR |
| Palavras-chave | Prescrição de medicamentos | pt_BR |
| Palavras-chave | Indenização | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-10-02T23:40:06Z | |
| Data de disponibilização | 2012-10-02T23:40:06Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1178 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2012-07 |