As drogas no mundo do trabalho: a caracterização da justa causa para dispensa do motorista profissional a partir da positivação do exame toxicológico: estudo sob enfoque da portaria MTPS nº 116 de 2016
| Título | As drogas no mundo do trabalho: a caracterização da justa causa para dispensa do motorista profissional a partir da positivação do exame toxicológico: estudo sob enfoque da portaria MTPS nº 116 de 2016 | pt_BR |
| Autor | Figueiredo, Gilmar Souza | |
| Orientador | Felício, Raquel de Souza | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem o objetivo de analisar um tema complexo e de difícil referencial teórico: o uso de drogas no mundo do trabalho. Para alcançar este objetivo, foi realizada uma breve reflexão sobre o trabalho, conceitos e normativas, buscando analisar as formas de demissão por justa causa e a possibilidade, a partir da reforma trabalhista de 2016, de caracterizar a demissão por justa causa relacionado ao uso de drogas pelos motoristas profissionais. A pesquisa trouxe também o conceito de drogas, como elas atuam no organismo e os diversos tipos de drogas de acordo com suas características. Foi realizada uma rápida análise legislativa das normas e as mudanças com relação à obrigatoriedade do exame toxicológico de larga escala para os motoristas profissionais. A metodologia utilizada no presente trabalho foi o método dedutivo, com pesquisa do tipo teórica e qualitativa de material bibliográfico diversificado em livros, artigos, periódicos, teses e dissertações, além de compilações de matérias técnicas específicas e legislação pertinente. Concluiu-se, em resumo, que se por um lado a obrigatoriedade dos exames toxicológicos refreou um pouco o uso das drogas, ainda está muito longe de mostrar sua efetividade, uma vez que o que enfrenta-se são as consequências de todo um processo perverso relacionado a este setor, como as longas jornadas de trabalho, trânsito, estradas em péssimo estado de conservação, entre outros motivos estressantes, fazendo dos motoristas um alvo fácil das drogas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Motoristas | pt_BR |
| Palavras-chave | Uso de drogas | pt_BR |
| Palavras-chave | Dependência química | pt_BR |
| Palavras-chave | Exame toxicológico | pt_BR |
| Palavras-chave | Demissão por justa causa | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:31:42Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:31:42Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7557 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |