O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade
| Título | O direito do cidadão de portar armas de fogo: uma análise dos argumentos da promulgação do Estatuto do Desarmamento e seus resultados nos indicadores de criminalidade | pt_BR |
| Autor | Ghellere, João Brogni | |
| Orientador | Cimolin, Valter | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia tem como objeto a análise do direito ao cidadão de portar armas de fogo e seus reflexos em razão da legislação brasileira, Lei nº 10.826 de 2003, a qual restringiu tal direito. A referida lei tinha como principal meta reduzir a onda de criminalidade que assolava o país. No entanto, percebe-se que uma crescente onda de crimes com uso de armas de fogo persiste desde os anos 1980. Tal assertiva será visualizada com os dados quantitativos, desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento, onde os níveis de criminalidade vêm aumentando constantemente no país. Desarmar a população civil somente deixou-a indefesa, em uma vez que os criminosos continuam armados. O Estatuto do Desarmamento também é questionado como uma afronta aos direitos à vida e autodefesa. A metodologia utilizada foi com pesquisa bibliográfica e análise de gráficos de renomados institutos que tratam da temática. Conclui-se, portanto, que as políticas de desarmamento no Brasil precisam ser revistas e o Estatuto do Desarmamento radicalmente alterado ou revogado. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Armas de fogo | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle de armas de fogo | pt_BR |
| Palavras-chave | Desarmamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:30:26Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:30:26Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6058 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |