Guarda-vidas civis do estado de Santa Catarina: uma análise jurídica do vínculo funcional

Página do item simplificado
TítuloGuarda-vidas civis do estado de Santa Catarina: uma análise jurídica do vínculo funcionalpt_BR
AutorVidal, Marcelo Lopes
OrientadorFelício, Raquel de Souza
Resumo / AbstractEsta pesquisa tem por objetivo a análise jurídica da relação de trabalho existente entre o guarda-vidas civil e o Estado de Santa Catarina, a fim de determinar se, o uso, por parte do Estado, da legislação que permite as entidades públicas e filantrópicas se valer da mão de obra voluntária, vem sendo desvirtuada, mascarando assim, uma relação de emprego, que deveria existir por meio de contrato de trabalho por tempo determinado, como empregado público, ou por meio de vínculo de caráter estatutário e efetivo por concurso público.pt_BR
Data de publicação2017-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveContrato de trabalho nulopt_BR
Palavras-chaveGuarda-vidaspt_BR
Palavras-chaveRelações de trabalhopt_BR
DescriçãoMonografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2018-03-06T23:54:44Z
Data de disponibilização2018-03-06T23:54:44Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5543
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2017-07

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MARCELO LOPES VIDAL.pdf
Tamanho:
710.64 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
TCC
Baixar

Licença do Pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)