Lei de acesso à informação: instrumento de controle social: um estudo da relação entre transparência passiva e o índice de desenvolvimento humano municipal brasileiro
| Título | Lei de acesso à informação: instrumento de controle social: um estudo da relação entre transparência passiva e o índice de desenvolvimento humano municipal brasileiro | pt_BR |
| Autor | Mai, Bruna Mara Rosse | |
| Orientador | Bernardes, Marciele Berger | |
| Resumo / Abstract | A informação é o motivo primordial para a democracia, e de modo efetivo a participação e o controle social dependem do acesso à informação, inclusive as informações mantidas pelo poder público, que podem ser alcançadas pelo cidadão, através da transparência passiva. As informações tendem a ser disponibilizadas conforme provocação dos cidadãos por informações. Partindo da premissa que um dos maiores pretextos do desenvolvimento humano é o conhecimento, obtido através da informação, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relação de transparência pública passiva com o indicador de desenvolvimento social municipal, a fim de verificar se municípios com melhor índice de transparência passiva, também tem um maior índice de desenvolvimento. Para a elaboração deste estudo, além da técnica de pesquisa baseada em revisão bibliográfica e método dedutivo, aplicou-se a pesquisa quali-quantitativa, o cruzamento de dados da Escala Brasil Transparente (EBT) com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) conclui-se que há uma tendência dos municípios com melhor índice de transparência passiva ter um maior índice de desenvolvimento, contudo não é o que predomina. A partir da análise, pode-se inferir que há relação, mesmo que indireta. Além disso, o fomento de políticas públicas, em especial a inclusão digital, permitiria o acesso à informação na produção do conhecimento, e consequentemente aumento do desenvolvimento social municipal e igualmente a transparência pública passiva, englobando o controle social. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Acesso à informação | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle social | pt_BR |
| Palavras-chave | Transparência pública passiva | pt_BR |
| Palavras-chave | Índice de Desenvolvimento Humano Municipal | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-09-29T22:36:53Z | |
| Data de disponibilização | 2016-09-29T22:36:53Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4194 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |