A competência territorial e ações trabalhistas: estudo sobre o acesso à justiça do trabalho nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do sul do Brasil, entre os anos de 2010 e 2015
| Título | A competência territorial e ações trabalhistas: estudo sobre o acesso à justiça do trabalho nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do sul do Brasil, entre os anos de 2010 e 2015 | pt_BR |
| Autor | Dorigan, Camila | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma analise referente à competência territorial da Justiça do Trabalho, onde é verificado um confronto jurisprudencial entre a aplicação dos princípios e o que normatiza o art. 651 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Analisando e conceituando o princípio da proteção, bem como o princípio constitucional do acesso a justiça. Verificando a competência da Justiça do Trabalho em sua divisão e a aplicação da competência territorial relacionada aos princípios. Dividido em três capítulos, traz noções sobre a história do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Brasil, competência trabalhista e os principais princípios norteadores, a aplicação do artigo 651 e seus incisos da Consolidação das Leis Trabalhistas e a divergência existente nas jurisprudências dos Tribunais Regionais do Trabalho do Sul do Brasil, especificadamente o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina-SC (TRT 12), Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul-RS (TRT 4) e do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná-PR (TRT 9). O método utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documentação oriunda do ordenado jurídico pátrio. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Justiça do trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Acesso à justiça | pt_BR |
| Palavras-chave | Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina-SC (TRT 12) | pt_BR |
| Palavras-chave | Competência territorial | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-05-25T18:32:44Z | |
| Data de disponibilização | 2016-05-25T18:32:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3755 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-07 |