Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
| Título | Dano ambiental extrapatrimonial: características, extensão e avaliação, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Guidi, Thatiane Acordi | |
| Orientador | Assunção, Aldo Fernando | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo tem como objetivo principal analisar a aplicação do dano moral/extrapatrimonial ambiental na doutrina e jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A pesquisa resulta em três capítulos elaborados pelo método de abordagem dedutivo e método de procedimento teórico e bibliográfico, através de consultas em doutrinas, legislação e jurisprudência. O primeiro capítulo consiste em um estudo sobre os conceitos de meio ambiente, dano ambiental, dano moral e dano moral/extrapatrimonial ambiental e as formas de reparação desse dano ambiental. Em seguida, o segundo capítulo, faz uma abordagem acerca da teoria da responsabilidade civil. Por fim, o terceiro capítulo traz uma análise específica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O estudo traz a conclusão de que há a possibilidade de indenização por danos ambientais na esfera extrapatrimonial, sendo que para tanto devem estar presentes alguns requisitos/características, como: causar privação, imposta à coletividade, do equilíbrio ecológico, do bem-estar e da qualidade de vida que o recurso ambiental proporciona, compreendendo, também, o período em que a coletividade ficará privada daquele bem e dos efeitos benéficos que ele produzia; causar violação do sentimento coletivo, ou seja, gerar uma grave comoção em toda a comunidade envolvida (sentimentos coletivos de dor e perda); ser impossível a restauração do bem tutelado; haver prova do sofrimento decorrente do dano. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Meio ambiente | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano moral | pt_BR |
| Palavras-chave | Dano ambiental | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T11:59:35Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T11:59:35Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1905 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |