Responsabilidade civil dos hospitais por ação e/ou omissão de seus colaboradores: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compreendidos entre janeiro de 2010 à janeiro de 2013
| Título | Responsabilidade civil dos hospitais por ação e/ou omissão de seus colaboradores: uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca dos julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compreendidos entre janeiro de 2010 à janeiro de 2013 | pt_BR |
| Autor | Idalencio, Joel Medeiros | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal trazer ao conhecimento, este de cunho acadêmico, acerca da responsabilidade civil dos hospitais por ações e/ou omissões de seus colaboradores, uma vez que estes encontram-se subordinados àqueles. Busca-se neste trabalho concluir se hospitais, como empregadores detém o dever de indenizar aquele que fora lesado por um serviço prestado no seu interior, bem como fora deles, quando a serviço dos mesmos. Para que este estudo obtivesse êxito, foram utilizados os preceitos legais, bem como a doutrina e jurisprudências pátria, as quais analisamos os julgados mais recentes acerca deste tema pelo Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. Para tanto principia-se no primeiro capítulo os aspectos gerais de responsabilidade civil, assim como sua natureza jurídica, passando ainda a expor os ditames legais acerca da CF/88, do CC e do CDC. No segundo capitulo trata-se das espécies de responsabilidade civil, dos pressupostos desta, assim como dos requisitos do dano ressarcível. No terceiro e último capitulo abordamos a responsabilidade civil do Estado, do médico, da enfermagem, dos hospitais, bem como a distinção entre hospital público e privado, atribuindo a cada qual sua responsabilidade. Ao final faz-se uma análise acerca dos julgados do TJ/SC sobre o tema aqui estudado no período compreendido entre janeiro de 2010 a janeiro de 2013. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Hospitais | pt_BR |
| Palavras-chave | Colaboradores | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-21T11:22:26Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-21T11:22:26Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1901 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |