O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt
| Título | O direito à memória na Constituição de 1988: uma análise a partir da obra Eichmann em Jerusalém – um relato sobre a banalidade do mal, de Hannah Arendt | pt_BR |
| Autor | Joaquim, Aline da Silva Machado | |
| Orientador | Marchiori Neto, Daniel Lena | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo é pautado na obra de Hannah Arendt Eichmann em Jerusálem - Um relato sobre a banalidade do mal, e tem por objetivo a análise acerca do direito à memória na Constituição de 1988. Com base no julgamento de Eichmann, este estudo afirma que a problemática do direito à memória não está restrita a abordagem ética. Neste sentido, seu problema reside no questionamento quanto à previsão constitucional do direito à memória no Brasil. O presente trabalho divide-se em três partes: o primeiro capítulo apresenta a obra de Arendt, Eichmann em Jerusalém, o segundo perquire quanto à presença do direito à memória no ordenamento jurídico pátrio e o terceiro se volta para as consequências oriundas do reconhecimento de que, no Brasil, o direito à memória está previsto na Constituição de 1988. A hipótese desta monografia é que, diante da abertura constitucional, o direito à memória se traduz como direito fundamental. À luz de Arendt, afirma-se que, no reconhecimento de que o direito à memória embasa o ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental, está implícito o dever de o Estado assumir a responsabilidade em relação ao seu passado. Conclui-se, por derradeiro, que a identidade de Estado é formada a partir do seu passado, e que, na medida em que são reconhecidas as violações aos direitos humanos cometidas em nome do Estado, se constitui a memória coletiva. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Memória | pt_BR |
| Palavras-chave | Democracia | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| Palavras-chave | Identidade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-17T16:11:29Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-17T16:11:29Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1874 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |