A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio, prevista na legislação penal brasileira, quando a vítima for mulher transexual
| Título | A aplicabilidade da qualificadora do feminicídio, prevista na legislação penal brasileira, quando a vítima for mulher transexual | pt_BR |
| Autor | Souza, Thaís Correa de | |
| Orientador | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| Resumo / Abstract | De acordo com a entrada em vigor da Lei 13.104/2015, foi previsto o feminicídio como mais uma circunstância qualificadora do crime de homicídio, e esta Lei também incluiu o feminicídio no rol de crimes hediondos. Posto isto, advém uma discussão doutrinária acerca da figura passiva do feminicídio. Alguns doutrinadores discorrem sobre o fato da mulher transexual figurar no polo passivo, sendo também colocadas como vítimas de feminicídio. No entanto, outros doutrinadores enquadram apenas como vítimas as mulheres, estas nascidas mulheres e com genes do sexo feminino, afirmando então, que não pode a mulher transexual figurar como vítima em casos como este. A presente monografia tem por objetivo a pesquisa no campo da violência contra as mulheres, a questão do gênero, o fenômeno da transexualidade e como as mulheres transexuais estão inseridas no ordenamento jurídico pátrio. Dentro deste contexto, também há um estudo na questão de gênero, onde é trazido ao trabalho casos específicos de discriminação contra mulheres transexuais e a “proteção” que elas possuem. Ao final da monografia, no entanto, há a abordagem específica sobre o feminicídio e sua aplicação ou não nos casos em que a vítima for mulher transexual. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Feminicídio | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência contra as mulheres | pt_BR |
| Palavras-chave | Transexualidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Mulheres transexuais | pt_BR |
| Palavras-chave | Discriminação | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T23:24:44Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T23:24:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6097 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |