A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro
| Título | A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro | pt_BR |
| Autor | Luiza, Bonotto | |
| Orientador | Siva, Michel Alisson da | |
| Resumo / Abstract | O reconhecimento da normatividade dos princípios no ordenamento jurídico é consequência da nova compreensão do Direito, que não pode mais ser indiferente aos valores nem estar dissociada dos ideais de Justiça. O tema abordado neste estudo é a prova ilícita e o princípio da proporcionalidade, tendo em vista os conflitos existentes na utilização da prova ilícita em colisão com os direitos fundamentais dos indivíduos. O objetivo principal deste trabalho é verificar a justificativa para o uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiro. Para tanto, verifica-se a possibilidade de utilização da prova obtida ilicitamente, sempre em caráter excepcional, por meio do princípio da proporcionalidade, visando a garantia dos direitos fundamentais. O método utilizado neste trabalho foi a pesquisa exploratória e analítica de caráter bibliográfico. Assim, no decorrer do estudo serão abordadas as provas no sistema processual brasileiro, enfatizando a prova ilícita e também a teoria da proporcionalidade e da razoabilidade sob o ponto de vista dos Direitos alemão, norte-americano e brasileiro. Por fim, discorrerá sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade nas provas ilícitas, com a demonstração da doutrina e jurisprudências sobre o tema, tendo como desfecho o sopesamento dos direitos fundamentais mediante a aplicação do princípio da proporcionalidade para a resolução dos conflitos concretos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Prova ilícita | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema processual brasileiro | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:48:54Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:48:54Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6076 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |