Fretes intermunicipais e interestaduais iniciados em Cocal do Sul: um estudo sobre informações prestadas
| Título | Fretes intermunicipais e interestaduais iniciados em Cocal do Sul: um estudo sobre informações prestadas | pt_BR |
| Autor | Fabris, Tiago Niero | |
| Orientador | Machado, Luan Philippi | |
| Resumo / Abstract | Parte da arrecadação dos tributos estaduais volta aos municípios do Estado arrecadador por meio de cotas-parte. Um deles é o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o qual é distribuído de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) determinado pelo movimento econômico. Limitando a análise à parte relacionada aos conhecimentos de transportes, este trabalho tem como objetivo principal observar o preenchimento da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) no que tange aos fretes intermunicipais e interestaduais. A abordagem temática é qualitativa, utilizando-se do levantamento de informações. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é considerada descritiva ao se analisar os dados e buscar soluções para as inconsistências encontradas. Ela é baseada em estudos multicasos e levantamento bibliográfico, uma vez que é quase impossível desenvolver trabalho na área tributária sem ter embasamento na legislação vigente e histórica. A análise específica na área de transportes justificou-se pelo número considerável de empresas transportadoras de cargas atuantes no mercado e o elevado percentual de demonstrações contábeis informadas em desacordo com as leis vigorantes em Santa Catarina. Obtendo-se um resultado positivo perante as impugnações, deve ser destinado pelo Estado ao Município de Cocal do Sul aproximadamente R$269.861,25 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos), valor que não seria repassado se não fossem tomadas as medidas adotadas. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) | pt_BR |
| Palavras-chave | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) | pt_BR |
| Palavras-chave | Fretes intermunicipais | pt_BR |
| Palavras-chave | Fretes interestaduais | pt_BR |
| Palavras-chave | Valor adicionado | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-02-25T17:01:20Z | |
| Data de disponibilização | 2019-02-25T17:01:20Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6568 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |