A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdade
| Título | A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros: estudo sob a ótica do princípio da igualdade | pt_BR |
| Autor | Tomaz, Anderson Pereira | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico examinou o tema “A vedação de doação de sangue ofertada por homens homossexuais aos hemocentros brasileiros, sob a ótica do princípio da igualdade”. Considerando a existência de normas que versam sobre os procedimentos e políticas de doação de sangue no Brasil as quais apresentam divergências entre si e proíbem de maneira expressa homossexuais do sexo masculino realizarem a doação de sangue no país, fez-se necessário estudo acerca da constitucionalidade e da legalidade de tais dispositivos, bem como maneira de entender sua validade no ordenamento jurídico atual. Demonstrou-se que as justificativas para tal vedação não são só inconstitucionais e ilegais, como também desprovidas de motivações técnicas e científicas suficientes para lhes justificar. A pesquisa bibliográfica observou os aspectos inerentes ao surgimento do procedimento de doação de sangue a nível nacional e mundial, a importância do sangue e o perfil do doador brasileiro, e a regulamentação das normas no que tange o procedimento de doação de sangue no país em seu capítulo inicial. No capítulo seguinte, buscou realizar análise histórica da questão da homossexualidade e suas nomenclaturas. No capitulo final analisou as contradições presentes entre tais normas e alguns princípios constitucionais. Para a realização deste trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, e o método de procedimento histórico. Ademais, para a confecção desta monografia, foi utilizado o tipo de pesquisa técnica bibliográfica e teórica. A presente monografia concluiu que a portaria em vigência não só violam dispositivos constitucionais, como inclusive direitos humanos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Doação de sangue | pt_BR |
| Palavras-chave | Homossexualidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da igualdade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-01-31T11:37:47Z | |
| Data de disponibilização | 2017-01-31T11:37:47Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4718 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-07 |