O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa Catarina
| Título | O reconhecimento da violência psicológica no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): análise dos julgados no Tribunal de Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Silva, Ângela Scarlett da Silva e | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | A violência doméstica é algo histórico, social e cultural que, ainda hoje, é a realidade de vida de muitas mulheres brasileiras. É um problema social que atinge milhares de mulheres de forma silenciosa e dissimulada. O objetivo deste trabalho é examinar o reconhecimento da violência psicológica, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), no âmbito dos julgados do Tribunal de Justiça Santa Catarina, enquanto violência de gênero. Para tanto, estudou-se sobre o ciclo da violência e as mulheres em situação de violência, assim como os efeitos e mecanismos da violência psicológica e se analisou acórdãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que tratam a questão da violência psicológica, para entender como este tribunal vem compreendendo essa modalidade de violência. E os resultados alcançados apontam a premência da violência psicológica ter mais guarida no poder judiciário brasileiro. Visto que, as características da violência psicológica estão nítidas em todos os casos estudados, no entanto, não são reconhecidas e punidas como merecia ser, diante dos danos que esta violência causa a saúde das mulheres em situação de violência. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Lei Maria da Penha | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência psicológica | pt_BR |
| Palavras-chave | Violência doméstica | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:24:58Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:24:58Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7548 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |