A prisão provisória no brasil é regra ou exceção? um estudo sobre os índices prisionais, entre os anos de 2005 a 2014, sob o enfoque do minimalismo penal como crítica ao eficientismo penal
| Título | A prisão provisória no brasil é regra ou exceção? um estudo sobre os índices prisionais, entre os anos de 2005 a 2014, sob o enfoque do minimalismo penal como crítica ao eficientismo penal | pt_BR |
| Autor | Marques, Aline Fernandes | |
| Orientador | Cortina, Mônica Ovinski de Camargo | |
| Resumo / Abstract | O objetivo do trabalho foi discutir pelo viés das políticas criminais do minimalismo e do expansionismo penal, a situação dos presos provisórios no Brasil. Inicialmente o estudo expôs o expansionismo penal que tem sido aplicado de forma desordenada pelo sistema penal brasileiro. Em sequência conceitua-se a política criminal do minimalismo, que apresentou-se como uma perspectiva de restauração profunda do Sistema Penal, incluindo a questão prisional. Posteriormente, mencionou-se os tipos de prisões possíveis antes da condenação transitada em julgado, pois todas estão previstas legalmente e possuem um ponto em comum, devem serem aplicadas apenas em caráter de exceção. Em análise dos dados coletados para discutir a prática da aplicação das prisões provisórias, o cenário nacional demonstra que de fato o número de pessoas presas cautelarmente chega a um patamar que revela a falácia do posicionamento de excepcionalidade, justamente pelo uso sem medidas do expansionismo. Sendo que o trabalho se estrutura em uma metodologia qualitativa nos dois primeiros capítulos, com etapa quantitativa no terceiro capítulo. Dessa forma, o trabalho trouxe a discussão do quão necessário é reverter à política criminal do expansionismo, assumindo de fato a sua prática sistêmica de violação de direitos e aplicando uma nova forma enfrentamento do crime. É injustificável tal quantidade de presos em situação cautelar, tornando-se a prisão sem julgamento meio de seletividade social e não de busca por segurança, culminando em no processo penal ser a prisão do acusado a regra. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt | pt_BR |
| Palavras-chave | Política criminal | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisão provisória | pt_BR |
| Palavras-chave | Minimalismo penal | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-04T17:45:59Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-04T17:45:59Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3326 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |