A proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esporte

TítuloA proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esportept_BR
AutorBerti, Renata Back
OrientadorSouza, Ismael Francisco de
Resumo / AbstractO objetivo deste trabalho é investigar de que forma a legislação brasileira estabelece limites de proteção contra a exploração do trabalho infantil no esporte, e quais as causas e consequências desse tipo de exploração. O presente estudo foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro percorreu os aspectos históricos da exploração do trabalho infantil no Brasil, o segundo abordou o contexto, as causas e as consequências da exploração do trabalho da criança e do adolescente nas atividades esportivas, e no terceiro foram investigados os limites da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil esportivo no Brasil. Verificou-se que o trabalho infantil em atividades esportivas, considerando a forma e a intensidade da atividade, é tão ou mais prejudicial que as demais formas de exploração pelo trabalho, e que, portanto, é imprescindível separar a prática esportiva saudável da prejudicial, reconhecendo os danos a curto e longo prazo, identificando, dessa forma, as situações em que há exploração nas atividades esportivas. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico, a técnica de pesquisa, majoritariamente bibliográfica, com análise em legislação, e o tipo de pesquisa foi qualitativo.pt_BR
Data de publicação2011-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveExploração do trabalho infantilpt_BR
Palavras-chaveEsportespt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2012-06-14T14:11:40Z
Data de disponibilização2012-06-14T14:11:40Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/437
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2011-07

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