Perícia contábil: os meios de prova e sua influência na decisão dos processos judiciais trabalhistas da Comarca de Criciúma/SC

Abstract

ResumoA perícia contábil é o conjunto de procedimentos que visa apresentar a verdade dos fatos em que consistem o litígio, visando dar sustentação a decisão do processo emitida pelo juiz. Para que se possa embasar os fatos ocorridos, a perícia necessita da apresentação de provas que possam justificar a decisão, sendo trazidas ao processo pelo perito por meio do laudo pericial. O perito, no exercício da profissão, deve ter plena consciência de suas responsabilidades, direitos e deveres para elaborar o trabalho de forma segura e confiável, visto que é o responsável por coletar as provas necessárias para a resolução do litígio. O objetivo deste estudo é de evidenciar a influência que possuem as provas periciais contábeis na decisão dos processos trabalhistas, descrevendo os meios de provas utilizados, conhecendo os procedimentos para obtenção de provas consistentes e identificando a relevância do trabalho do perito para a resolução do litígio. Para destacar a importância das provas elencadas pelos peritos em processo trabalhistas foi realizada uma pesquisa com os peritos e magistrados que atuam nas varas do Trabalho de Criciúma, por meio de questionário composto por questões abertas e fechadas enviadas aos profissionais atuantes nas varas. Deste modo, a pesquisa é descritiva e se classifica como levantamento de dados, visto que obteve-se os dados para análise por meio de questionários. A partir deste estudo é possível evidenciar quais as provas mais utilizadas, em que pesquisa demonstra que são as provas documentais e cálculos de liquidação, além da importância das provas elencadas pelo perito, que conforme resultado considera-se de grande importância a atuação do perito para a decisão do processo, bem como a elaboração de um trabalho claro e objetivo, facilitando assim a interpretação do magistrado.