O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MG
| Título | O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MG | pt_BR |
| Autor | Matias, Luiz Fernando Iladi | |
| Orientador | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | |
| Resumo / Abstract | A presente pesquisa, subdividida em três capítulos e estruturada por meio do método indutivo, visa analisar os “Habeas Corpus” julgado pelo Supremo Tribunal Federal em que se discutiram os requisitos para aplicação do Princípio da Insignificância envolvendo o delito de furto na modalidade tentada. Descreve o desenvolvimento processual nos juízos em que tramitou e, também, a decisão do “Habeas Corpus” pelo Supremo Tribunal Federal. Discorre sobre a evolução e seus requisitos para o reconhecimento da insignificância no Direito Penal brasileiro. O Supremo Tribunal Federal examina quatro requisitos essenciais, os quais são: a mínima ofensividade da conduta; a nenhuma periculosidade da conduta; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade da conduta e; a inexpressividade da lesão ou do perigo de lesão causado ao bem jurídico tutelado. Fato é que sua aplicação baseia-se em critérios objetivos e subjetivos e tem o condão de ocupar o Direito Penal com situações consideradas importantes. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da insignificância | pt_BR |
| Palavras-chave | Criminologia | pt_BR |
| Palavras-chave | Excludente de tipicidade | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T22:56:40Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T22:56:40Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6925 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |