Os elementos utilizados para calcular o valor do IPTU: um estudo de caso no município de Balneário Gaivota/SC
| Título | Os elementos utilizados para calcular o valor do IPTU: um estudo de caso no município de Balneário Gaivota/SC | pt_BR |
| Autor | Domingos, Julian Gregorini | |
| Orientador | Brolese, Jonas Scremin | |
| Resumo / Abstract | O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre quais os critérios e/ou elementos são utilizados para o cálculo do Imposto Predial e Territorial urbano - IPTU, do município de Balneário Gaivota/SC. Para isso faz-se necessário a busca pelos conceitos jurídicos e tributários, em especial aquele que diz respeito ao imposto devido, e constante no Código Tributário Municipal. Caracteriza-se como uma pesquisa descritiva quanto aos objetivos, e de natureza quantitativa, utilizando como técnica para coleta de dados a análise documental. O levantamento bibliográfico buscou aprofundar o conhecimento sobre administração pública, orçamento público e suas receitas, até o ponto final o cálculo tributário. A análise dos dados foi baseada no Código Tributário Municipal atualizado, e nos cálculos de IPTU realizados e revisados deste ano de 2013. Por meio da análise dos dados, fica constatado que existem elementos jurídicos fundamentais que devem ser seguidos atenciosamente para o cálculo do IPTU, já previsto em legislação superior, e que alguns fatores dependem de legislação municipal aprovada pelo poder legislativo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Administração pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Orçamento | pt_BR |
| Palavras-chave | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-04-09T00:14:04Z | |
| Data de disponibilização | 2014-04-09T00:14:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2118 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-12 |