As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integral
| Título | As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integral | pt_BR |
| Autor | Fagundes, Rafael Just | |
| Orientador | Custódio, Jean Gilnei | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a necessidade de mudanças na legislação para que exista um controle eficaz sobre a publicidade no Brasil. Um dos motivos disto é que a obesidade infantil vem em crescimento exponencialmente nos últimos anos, e assim é preciso que seja reforçado o controle público referente aos danos causados a criança e adolescente. Sobre a publicidade registra-se um número enorme de investimentos para que chegue nos lares, criando novos consumidores, a partir do momento que a criança e adolescentes são consideradas vulneráveis, acaba não se tendo a proteção adequada, deixando de respeitar seus direitos. Estudar-se-á a efetividade nas leis atuais, bem com a necessidade ou não de alteração para a garantia de um sistema moderno mais atuante. O primeiro capítulo apresenta a evolução histórica da doutrina da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro e em tratados internacionais e a doutrina da situação irregular no Brasil até a doutrina da proteção integral. O segundo capítulo, apresenta a publicidade nos ditames do ordenamento jurídico brasileiro. O terceiro capítulo busca retratar a publicidade voltada as crianças e os limites impostos pela legislação vigente. Utilizou-se para a realização deste o método de abordagem dedutivo. As técnicas de pesquisa utilizadas foram documental-legal e bibliográfica. A relevância social do estudo do tema é demonstrar que dentre os problemas crônicos de saúde no Brasil, em especial a obesidade, não há a efetivação da legislação referente a publicidade, capaz de proporcionar a sociedade um nível de controle e conscientização de que, isto é um problema atual e que gerará diversos malefícios com o passar dos anos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Proteção integral | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito a saúde | pt_BR |
| Palavras-chave | Redes sociais | pt_BR |
| Palavras-chave | Obesidade infantil | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:45:50Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:45:50Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7578 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |