Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
| Título | Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 | pt_BR |
| Autor | Buz, Dartagnan Fernandes | |
| Orientador | Ferrazzo, Débora | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho propõe a análise acerca dos precedentes obrigatórios e suas consequências no sistema de justiça brasileiro. A relevância da pesquisa reside na constatação de que o instituto em análise é a resposta brasileira destinada à resolução da instabilidade das decisões judiciais. Busca-se estudar a origem histórica do stare decises e a sua aplicação no sistema da common law. Deseja-se analisar também a implantação dos precedentes obrigatórios no sistema de justiça brasileiro a partir da legislação e da prática dos tribunais. Por fim, pretende-se discutir a possibilidade de uma teoria da decisão que se proponha a superar o decisionismo judicial, sendo que a prática evidência que mesmo com a tentativa da utilização dos precedentes obrigatórios, a questão da instabilidade não será resolvida, uma vez que a cultura jurídica precisa passar por mudanças. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo, no bojo de uma pesquisa teórica com a utilização de material bibliográfico e documental legal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Precedente obrigatório | pt_BR |
| Palavras-chave | Positivismo jurídico | pt_BR |
| Palavras-chave | Discricionariedade | pt_BR |
| Palavras-chave | Hermenêutica jurídica | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:17:44Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:17:44Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6035 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |