A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187
| Título | A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187 | pt_BR |
| Autor | Valério, Samuel Marques | |
| Orientador | Fagundes, Lucas Machado | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como objetivo estudar a questão da liberdade de expressão e o direito de livre manifestação com o estudo sobre o crime de apologia ao crime e fato criminoso, sob o enfoque constitucional da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, procurando diferentes interpretações para a explicação do movimento social Marcha da Maconha ser considerado como liberdade de expressão e não uma apologia crime ou de fato criminoso, através de uma análise da jurisprudência atual, demonstrando a importância dos movimentos contemporâneos no cenário brasileiro. A metodologia empregada no presente estudo se embasou no método dedutivo, através de pesquisa teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico e documental legal, com etapa de análise jurisprudencial. Como fruto do estudo, se elucida que no movimento social Marcha da Maconha se discute o mérito do proibicionismo da maconha, não se confundindo de modo algum com a defesa de praticar o ato incriminado. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Liberdade de expressão | pt_BR |
| Palavras-chave | Apologia de crime | pt_BR |
| Palavras-chave | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
| Palavras-chave | Jurisprudência | pt_BR |
| Palavras-chave | Movimentos sociais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2017-04-18T18:40:56Z | |
| Data de disponibilização | 2017-04-18T18:40:56Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5096 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016-12 |