O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC
| Título | O reconhecimento e dissolução de uniões estáveis simultâneas e seus efeitos sucessórios: um estudo do caso do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina sob nº 2009.041434-7-SC | pt_BR |
| Autor | Aguiar, Patricia de | |
| Orientador | Fernandes, Marcus Vinícius Almada | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico visa estudar as uniões estáveis simultâneas, por método de pesquisa dedutivo, teórica e qualitativa com utilização de material bibliográfico e material legal, verificando a possibilidade do reconhecimento de ambas as uniões como entidade familiar, frente aos princípios constitucionais e legislação vigente. O enfoque se estende aos tipos de constituição de família previstos no ordenamento jurídico brasileiro e seus novos contornos. Tratou-se no primeiro capítulo sobre o casamento e a união estável como forma de constituição de família, e o concubinato e sua influência nestes institutos. No segundo capítulo foi realizada a análise da aplicação do direito sucessório nestas entidades familiares, com enfoque no direito à concorrência da herança e sua implicação patrimonial. No terceiro capítulo, examinou-se as uniões estáveis simultâneas, assim como a aplicação do direito previdenciário a partir da abertura da sucessão nas entidades familiares, fazendo a análise do acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Por fim, concluiu-se que existe a possibilidade de reconhecimento de ambas as uniões estáveis, quando ocorridas paralelamente umas às outas, sob o enfoque do princípio da boa-fé. | pt_BR |
| Data de publicação | 2015-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | União estável | pt_BR |
| Palavras-chave | Entidade familiar | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito das sucessões | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito previdenciário | pt_BR |
| Palavras-chave | Boa-fé (Direito) | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-09-29T22:58:13Z | |
| Data de disponibilização | 2016-09-29T22:58:13Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/4226 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2015-12 |