A desjudicialização na execução por quantia

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TítuloA desjudicialização na execução por quantiapt_BR
AutorSantos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos
OrientadorComin, Alisson Tomaz
Resumo / AbstractEste trabalho estuda a desjudicialização da execução por quantia enquanto técnica de aceleração e efetividade processual, de modo a avaliar sua viabilidade e funcionalidade para a melhora da atual crise enfrentada pelos tribunais brasileiros, com enfoque no estudo da legislação portuguesa. A resolução de litígios já é realizada por outros terceiros imparciais no Brasil; a execução de títulos judiciais e extrajudiciais já é feita sem a intervenção do juiz em diversos países europeus. O tribunal fica inteiramente externo ao procedimento executivo e só vem a intervir em situações excepcionais, quando é chamado a decidir eventual oposição do devedor. O primeiro capítulo averigua a atual situação dos tribunais brasileiros, identificando, em cada caso, suas lacunas e gargalos, através da análise de dados estatísticos de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, identifica o atual modelo de execução utilizado no Brasil, detalhando seus normativos. O segundo capítulo estuda a evolução histórica da desjudicialização portuguesa, pontuando as reformas realizadas, os agentes envolvidos na fase executiva, assim como o rito utilizado. O terceiro capítulo analisa os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, que casualmente viriam de encontro a desjudicialização da execução. De forma conclusiva o estudo demonstra a possibilidade de introdução desta inovação legal no presente ordenamento jurídico, na medida que se oportunizaria um progressivo alívio no fluxo de processos levados ao Judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.pt_BR
Data de publicação2018-12
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveDesjudicialização da execuçãopt_BR
Palavras-chaveExecução por quantia certapt_BR
Palavras-chaveAgente de execuçãopt_BR
DescriçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.pt_BR
Data de depósito2019-05-13T22:56:10Z
Data de disponibilização2019-05-13T22:56:10Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6923
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2018-12

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