Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa Catarina
| Título | Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere: estudo sobre a política nacional de atenção as mulheres em situação de privação da liberdade no contexto brasileiro com enfoque em Santa Catarina | pt_BR |
| Autor | Tomasi, Ana Paula Silvério | |
| Orientador | Rosa, Leandro Alfredo da | |
| Resumo / Abstract | Durante muito tempo a população carcerária feminina passou despercebida aos olhos do Poder Público, haja vista sua baixa representatividade, contudo, com o passar dos anos, o número de segregadas aumentou consideravelmente, razão pela qual faz-se necessário adequar a unidades prisionais às necessidades do sexo feminino. O objetivo desse trabalho é estudar as legislações e as políticas públicas pertinentes ao tema e fazer uma análise da realidade dos presídios brasileiros, especialmente o de Criciúma – SC, buscando avaliar se os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres em situação de cárcere estão sendo respeitados, bem como se há outros tipos de assistências, como fornecimento de materiais de higiene. A metodologia de pesquisa a ser utilizado é o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e artigos científicos. Através da pesquisa pode-se avaliar que a maior parte dos estabelecimentos prisionais não estão preparados para custodiar o sexo feminino, ainda que alguns destes sejam exclusivamente destinados a elas. O que podemos concluir através da pesquisa é que as mulheres encarceradas se tornaram invisíveis aos olhos do Poder Público, ocasionando uma supressão dos direitos e garantias desta parcela da sociedade. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos sexuais | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos reprodutivos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos das mulheres | pt_BR |
| Palavras-chave | Prisioneiras | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T20:28:06Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T20:28:06Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6014 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |