O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante
| Título | O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotante | pt_BR |
| Autor | Moreira, Mônica Borges | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho consiste em identificar o entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina – TRT12 e do Tribunal Superior do Trabalho - TST, nas demandas judiciais que envolvem a estabilidade provisória no emprego, quando se trata de empregado (a) adotante. Objetiva-se identificar se é possível, ou não, estender à/ao adotante, a garantia provisória no emprego prevista à empregada gestante, no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, Artigo 10, inciso II, alínea b. Para a o estudo, será abordado a parte histórica dos diretos e garantias conquistados pelas mulheres bem como os requisitos necessários para o procedimento de adoção no Brasil. Ao final, com a análise jurisprudencial colhida no TRT12 e no TST, será apresentando o posicionamento dos Desembargadores e Ministros para com o tema em comento. A pesquisa pautou-se em bibliografia e jurisprudência, de modo qualitativo e descritivo, tendo como método o dedutivo. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Mãe adotante | pt_BR |
| Palavras-chave | Estabilidade provisória | pt_BR |
| Palavras-chave | Licença-adotante | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-08-24T22:54:59Z | |
| Data de disponibilização | 2018-08-24T22:54:59Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6081 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-12 |