A divergência na aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Título | A divergência na aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato frente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| Autor | Ferreira, Franciéle Andrade | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem como finalidade pesquisar acerca da aplicação do princípio da insignificância no crime de peculato nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Assim, busca-se apresentar a concepção do referido princípio na aplicação do Direito Penal Mínimo, relacionando-o com a vida em sociedade. Analisa-se, em seguida, para se possa ter um entendimento maior, os crimes contra a administração pública, para entender como ocorrem os crimes de peculato e como são categorizados conforme o Código Penal. Examina-se entendimentos do STF e do STJ, passando, também, a analisar a aplicabilidade para excluir a tipicidade do crime de peculato. Assim, este trabalho reside em trazer a importância do papel da aplicação do princípio da insignificância, pois o mesmo serve como instrumento de interpretação de uma conduta ilícita, possibilitando que o Direito Penal seja exercido. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da insignificância | pt_BR |
| Palavras-chave | Crime de peculato | pt_BR |
| Palavras-chave | Tipicidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Palavras-chave | Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-09T19:54:56Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-09T19:54:56Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6867 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |