A proibição do Conselho Nacional de Justiça em lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas

TítuloA proibição do Conselho Nacional de Justiça em lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivaspt_BR
AutorOrlandi, Pamela Ghizzo
OrientadorMoro, Rosangela Del
Resumo / AbstractO presente trabalho monográfico aborda tema do direito de família, qual seja, a proibição do Conselho Nacional de Justiça, em lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas. Relevante o estudo das entidades familiares, visto suas responsabilidades, uma vez que é no seio familiar que a pessoa desenvolve ensinamentos de respeito, afetividade, determinantes para seu saudável convívio na sociedade, diante das variadas organizações, ideias, valores e opiniões. Para a realização do estudo deste tema, fora dividido em três capítulos, sendo o primeiro para tratar dos princípios constitucionais e familiares que norteiam estas relações, o segundo para identificar e saber como funciona o Conselho Nacional de Justiça, e o terceiro para tratar das relações familiares poliafetivas, e tratar do julgamento que determinou a proibição das escrituras. Para o presente trabalho será utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com utilização de material bibliográfico diversificado em livros, artigos e periódicos. Verificou-se que atualmente não se pode regularizar a situação das pessoas que vivem no poliamor.pt_BR
Data de publicação2019-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveFamíliapt_BR
Palavras-chaveUnião poliafetivapt_BR
Palavras-chaveEscrituras públicaspt_BR
Palavras-chaveProibiçãopt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2019-09-24T01:22:19Z
Data de disponibilização2019-09-24T01:22:19Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/7120
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2019-07

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