As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP
| Título | As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP | pt_BR |
| Autor | Rocha, Luis Henrique Guralski | |
| Orientador | Caldas, Morgana Bada | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico trata da possibilidade de reconhecimento do direito de visitas ao animal de estimação em virtude da dissolução do vínculo e sociedade conjugal, tendo como base o julgamento do Recurso Especial nº 1.713.167/SP. Foi empregado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, por meio de material bibliográfico em livros, principalmente nas obras de Dias (2016), Seixas (2017) e Chagas (2013), artigos de periódicos, teses de doutorado e na legislação vigente. Analisou-se a concepção histórica do conceito de família no ordenamento brasileiro, a Constituição Federal de 19Orientador, o Direito de Família e os principais princípios constitucionais; verificou-se o conceito de família multiespécie, a proteção dos animais e o paradoxo entre família, guarda, direito de visitas e os direitos dos animais; e examinou-se o reconhecimento do direito de visitas ao animal de estimação pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.713.167/SP. Conclui-se, por meio do julgamento do respectivo recurso, que o princípio basilar do direito das famílias tornou-se o da afetividade, acarretando na pulverização de diversos modelos familiares, inclusive o surgimento das famílias multiespécie, as quais têm como pilar a intensa relação de afeto entre seus donos e o animal de estimação, que é considerado, nesse contexto, um membro familiar. Além disso, independentemente da definição legal adotada na legislação pátria, foi analisada a situação contida nos autos, voltando-se para a proteção do ser humano e seu vínculo afetivo com o animal. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Família multiespécie | pt_BR |
| Palavras-chave | Animais de estimação | pt_BR |
| Palavras-chave | Recurso Especial nº 1.713.167/SP | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito de visitas | pt_BR |
| Palavras-chave | Princípio da afetividade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-09-24T01:19:28Z | |
| Data de disponibilização | 2019-09-24T01:19:28Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7111 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-07 |