A cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma - SC no contexto da política nacional de assistência social
| Título | A cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma - SC no contexto da política nacional de assistência social | pt_BR |
| Autor | Paganini, Juliana | |
| Orientador | Vieira, Reginaldo de Souza | |
| Resumo / Abstract | A assistência social consolidou-se como política pública a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social; no entanto, sua estruturação enquanto sistema se deu posteriormente com a aprovação da Política Nacional de Assistência Social em 2004, sendo que, a partir daí, por meio do Sistema Único de Assistência Social, houve maior preocupação com a garantia dos direitos socioassistenciais. Esta pesquisa estuda a PNAS sob o enfoque da cidadania participativa, já que tal política possibilita a fiscalização e discussão por parte da sociedade, visando ao aprimoramento na oferta dos serviços e programas no SUAS. Os espaços participativos, denominados na assistência social enquanto mecanismos de controle social, ocorrem de diversas formas, como por meio dos Conselhos e Conferências de Assistência Social, atuando inclusive nas diferentes esferas federativas. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar se o Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma incorporou a cidadania participativa advinda da CRFB/1988 no processo de deliberação das proposições levantadas durante a IX Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em 2013. A questão de pesquisa se relaciona com o objetivo geral, uma vez que a indagação que norteia essa dissertação é verificar se esses mecanismos de cidadania participativa no âmbito da assistência social levam em consideração as demandas da sociedade, e, além disso, analisar se o Conselho Municipal delibera a respeito das demandas sugeridas pelas pessoas. Também com os objetivos específicos, quais sejam: (a) analisar a concepção de cidadania participativa prevista na CRFB/1988 na qualidade de um espaço de ampliação da participação do cidadão no processo de elaboração e gestão das políticas públicas; (b) estudar o processo de formação da PNAS com ênfase no controle social e no SUAS; e (c) avaliar as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma no processo de implementação das proposições colocadas na IX Conferência Municipal, realizada em 2013, à luz da concepção de cidadania participativa preconizada pela CRFB/1988. O método utilizado foi o dedutivo, o procedimento monográfico e a abordagem qualitativa, envolvendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apresentados demonstraram que o exercício da cidadania participativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma é limitado, uma vez que suas deliberações pouco versaram sobre as proposições levantadas pela sociedade na IX Conferência Municipal de Assistência Social. | pt_BR |
| Data de publicação | 2016 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Conselho Municipal de Assistência Social (Criciúma, SC) | pt_BR |
| Palavras-chave | Assistência social | pt_BR |
| Palavras-chave | Cidadania participativa | pt_BR |
| Palavras-chave | Política pública | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico. | pt_BR |
| Data de depósito | 2016-08-10T19:31:57Z | |
| Data de disponibilização | 2016-08-10T19:31:57Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3856 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2016 |