O controle social e o combate à corrupção no âmbito das fraudes em licitações públicas
| Título | O controle social e o combate à corrupção no âmbito das fraudes em licitações públicas | pt_BR |
| Autor | Knevitz, Édina Rodrigues | |
| Orientador | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | |
| Resumo / Abstract | Para que se combatam as fraudes em licitações públicas, dentre outras medidas, a Administração Pública deveria identificar melhor as suas fragilidades em relação à higidez de todo o ciclo orçamentário, ou seja, a elaboração, a aprovação, a avaliação e o controle orçamentário das modalidades de licitações públicas. O controle social ocorre com a participação do cidadão na gestão pública, tendo o cidadão e a sociedade civil o poder de participar da elaboração e da fiscalização das ações do Estado, auxiliando o controlar da corrupção. Assim, o presente trabalho tem por objetivo estudar as peculiaridades e fragilidades de cada modalidade de licitação pública (concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão). Para tanto, está dividido em partes, para que possamos identificar em cada uma delas as suas etapas e com isso os eventuais caminhos possíveis para as fraudes. Depois, pretende-se analisar os meios mais eficazes para se investigar a corrupção nas fraudes em licitações públicas. Por fim, passa-se ao estudo das estratégias de como combater essa corrupção. Com base no estudo realizado, foi possível verificar que os meios mais eficazes para se investigar a corrupção nas fraudes em licitações públicas são a participação cidadã, a transparência estatal e a denúncia, mantendo-se hígida a Administração Pública. Contudo, o método de abordagem empregado no presente projeto de monografia foi a dedutivo. Para tanto, as pesquisas utilizadas no projeto de monografia foram à Teórica - Bibliográfica (eletrônica), qualitativa e prescritiva. | pt_BR |
| Data de publicação | 2013-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Licitação pública | pt_BR |
| Palavras-chave | Corrupção | pt_BR |
| Palavras-chave | Fraude | pt_BR |
| Palavras-chave | Controle social | pt_BR |
| Palavras-chave | Poder público | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2013-10-18T12:11:33Z | |
| Data de disponibilização | 2013-10-18T12:11:33Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/1884 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2013-07 |