A aplicação da teoria do domínio do fato no concurso de pessoas com base no estudo da Ação Penal número 470 do Supremo Tribunal Federal
| Título | A aplicação da teoria do domínio do fato no concurso de pessoas com base no estudo da Ação Penal número 470 do Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Autor | Silva, Victor Eduardo da Silva e | |
| Orientador | Engelmann Filho, Alfredo | |
| Resumo / Abstract | O estudo proposto tem como objetivo analisar a aplicação da teoria do domínio do fato quando do julgamento da Ação Penal 470/MG, julgada pelo STF entre os anos de 2013 e 2014. Foi utilizado como metodologia científica o modo dedutivo, tendo sido delimitado o objetivo por meio de pesquisa através do estudo exploratório, quanto pela análise de um julgamento concreto. Os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro capítulo tratou-se de assuntos como a conceituação de crime, autoria, coautoria e partícipe. Sendo necessário também, descrever os requisitos necessários para caracterização do concurso de pessoas e os princípios mais relevantes quando se tem a aplicação da teoria do domínio do fato, como no caso mensalão. No segundo capítulo foi feita a abordagem direta sobre a teoria do domínio do fato, o concurso de agentes e demais conceituações necessárias a análise da AP 470 do STF. No terceiro capítulo tratou-se do objetivo central, que era o de determinar se a teoria do domínio do fato foi corretamente utilizada pelos Ministros do STF na Ação Penal 470 do STF, especialmente em relação as condutas praticadas pelo Ex Ministro-Chefe da Casa Civil, senhor José Dirceu. | pt_BR |
| Data de publicação | 2017-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Teoria do domínio do fato | pt_BR |
| Palavras-chave | Concurso de pessoas | pt_BR |
| Palavras-chave | Ação Penal nº 470 | pt_BR |
| Descrição | Monografia de Conclusão de Curso, apresentada para obtenção do grau de Bacharel, no curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2018-03-06T23:55:59Z | |
| Data de disponibilização | 2018-03-06T23:55:59Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/5546 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2017-07 |