A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti
| Título | A extradição de estrangeiro na condição de refugiado na perspectiva dos direitos humanos e fundamentais: um estudo do caso Cesare Battisti | pt_BR |
| Autor | Martignago, Rafael Galli | |
| Orientador | Santos, Fátima Terezinha Silva | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho tem por intento estudar a viabilidade da extradição de estrangeiro na condição de refugiado. Utilizou-se para este fim o método dedutivo, em um tipo de pesquisa qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico e documental-legal. A técnica de pesquisa empregada será o estudo de caso judicial. O caso escolhido é o do italiano Cesare Battisti, no processo de extradição n°. 1.085, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e foi julgado em 16/12/2009. A escolha do caso se deu pelas suas particularidades políticas e jurídicas, que convergem para os institutos do refúgio e da extradição, permitindo uma análise conjunta dos dois institutos na prática. | pt_BR |
| Data de publicação | 2011-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Extradição | pt_BR |
| Palavras-chave | Refugiados | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos humanos | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2012-06-14T14:12:53Z | |
| Data de disponibilização | 2012-06-14T14:12:53Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/443 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2011-07 |