Reprodução assistida heteróloga : o direito de crianças e adolescentes concebidos por fertilização “in vitro” em conhecer sua origem genética
| Título | Reprodução assistida heteróloga : o direito de crianças e adolescentes concebidos por fertilização “in vitro” em conhecer sua origem genética | pt_BR |
| Autor | Pasini, Anne Caroline Rodrigues | |
| Orientador | Moro, Rosangela Del | |
| Resumo / Abstract | Esse trabalho acadêmico tem por finalidade analisar o direito de conhecer a origem genética de crianças e adolescentes frutos da reprodução humana assistida, através de técnicas de reprodução humana assistida, podendo ser homóloga quando é utilizado o sêmem do marido ou companheiro na fecundação e heteróloga quando é utilizado o sêmen de um terceiro para ocorrer a fecundação. O objeto de estudo desse trabalho é a reprodução assistida heteróloga. Com os avanços da engenharia genética se possibilitou a concepção de filhos à pessoas que desejavam a maternidade e paternidade. Apesar do ordenamento jurídico brasileiro ainda ser omisso em relação à reprodução humana assistida, o doador de material genético não é obrigado a ter vínculos de afeto, filiação ou de sustento com a criança e adolescente, isso porque, é garantido através da Resolução nº 1.957/10 do Conselho Federal de Medicina, ao doador de material genético o sigilo e anonimato. Porém há que se observar o direito da criança e adolescente em ter conhecimento de sua verdadeira origem biológica, pois temos uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, além do princípio do melhor interesse da criança e o princípio da convivência familiar, já que para o doador de material genético se trata de mera doação de material genético, não de um ato de criação. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Reprodução humana assistida | pt_BR |
| Palavras-chave | Origem genética | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-04T16:29:27Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-04T16:29:27Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2724 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |