A judicialização no fornecimento de medicamentos: um estudo da Defensoria Pública Estadual em Sobral/CE
| Título | A judicialização no fornecimento de medicamentos: um estudo da Defensoria Pública Estadual em Sobral/CE | pt_BR |
| Autor | Dias, George Aguiar | |
| Orientador | Estevam, Dimas de Oliveira | |
| Coorientador | Pontes, David Gomes | |
| Resumo / Abstract | A implementação de políticas públicas de saúde por intermédio da judicialização no fornecimento de medicamentos produz acentuada alteração nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A concepção da saúde como política pública universalizada, direito de todos e dever do Estado não corresponde à realidade, apesar das ações, programas e serviços públicos realizados. Em consequência, o exercício da cidadania também é restringido. Analisar a judicialização do fornecimento de medicamentos no Município de Sobral em 2022 por meio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, pesquisar as políticas públicas e o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e examinar a atuação da cidadania na judicialização destas políticas públicas, observando o elo entre direito à saúde, cidadania e liberdade efetiva na judicialização são os objetivos do presente trabalho. Neste estudo é empregado o método dedutivo, de procedimento monográfico e abordagem quantitativa e qualitativa, com objetivo descritivo e estratégia de pesquisa de levantamento e documental. Foram realizadas pesquisas nos processos ingressados em 2022 e os respectivos cumprimentos provisórios de sentença, analisando as decisões judiciais proferidas nas ações e as jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal utilizadas como fundamentação jurídica. São ainda objetos de exame doutrinas sobre políticas públicas, Estado de bem-estar social, cidadania e judicialização. A pesquisa disponibilizou uma amostra da focalização da saúde pública pela prestação jurisdicional e informações sobre a efetividade do fornecimento de medicamentos nas ações judiciais em Sobral. Conclui-se a relevância das Defensorias Públicas Estaduais como expressão do regime democrático com assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes, a expressiva contribuição dos Municípios no funcionamento do SUS e a alarmante quantidade de desabastecimento dos medicamentos. | pt_BR |
| Data de publicação | 2024 | |
| Tipo | Dissertação | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Judicialização de medicamentos – Sobral (CE) | pt_BR |
| Palavras-chave | Medicamentos - Política governamental – Sobral (CE) | pt_BR |
| Palavras-chave | Sistema Único de Saúde (Brasil) | pt_BR |
| Palavras-chave | Direito à saúde | pt_BR |
| Palavras-chave | Política de saúde | pt_BR |
| Descrição | Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Interinstitucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2024-09-21T00:31:04Z | |
| Data de disponibilização | 2024-09-21T00:31:04Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/11225 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2024 |