Impacto do diferencial de alíquota (DIFA) nas prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas para consumidor final não contribuinte do ICMS

TítuloImpacto do diferencial de alíquota (DIFA) nas prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas para consumidor final não contribuinte do ICMSpt_BR
AutorNeves, Marielli Cardoso das
OrientadorPerin, Everton
Resumo / AbstractDevido à evolução do comércio eletrônico nacional, a legislação tributária brasileira vem sofrendo grandes adequações em relação às obrigações atribuídas às empresas. Diante dessas adequações, tem-se a nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que originou o Diferencial de Alíquota (DIFA) nas saídas de bens e serviços. O disposto pela legislação impactou nas empresas que efetuam operações e prestações interestaduais para consumidor final não contribuinte, através da tributação do imposto e de suas obrigações acessórias. Depois de concluída a pesquisa bibliográfica, realizou-se um estudo de caso em uma empresa de transporte de cargas, localizada no Estado de Santa Catarina. Buscaram-se informações referentes aos Conhecimentos de Transportes Eletrônicos, e diante de análises e comparativos, apresentou-se o impacto ocasionado pelas alterações na tributação do imposto devido a partir do ano de 2016. Tal situação também acarretou dificuldades para os contribuintes, comprometendo a agilidade no processo das prestações de serviços de transportes interestaduais de cargas.pt_BR
Data de publicação2017-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCCpt_BR
Idiomapt_BRpt_BR
Palavras-chaveComércio eletrônicopt_BR
Palavras-chaveDiferencial de alíquotaspt_BR
Palavras-chaveImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.pt_BR
Data de depósito2017-11-08T12:44:07Z
Data de disponibilização2017-11-08T12:44:07Z
URIhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/5441
Cobertura espacialUniversidade do Extremo Sul Catarinensept_BR
Data de criação2017-07

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