Entre a serendipidade e o fishing expedition: as buscas predatórias e a seletividade penal no Brasil
| Título | Entre a serendipidade e o fishing expedition: as buscas predatórias e a seletividade penal no Brasil | pt_BR |
| Autor | Silveira, Gabriel da | |
| Orientador | Resende, Adriano Galvão Dias | |
| Resumo / Abstract | dos mandados de busca e apreensão realizados por agentes públicos, destacando a diferença entre o encontro fortuito de provas e a pescaria probatória durante essas diligências. Além disso, examina como a seletividade penal e o populismo punitivo afetam o cumprimento dessas ordens judiciais, especialmente em regiões periféricas e contra pessoas vulneráveis. Para tanto, realiza-se um levantamento jurisprudencial das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a fim de avaliar os critérios adotados na aplicação da teoria da serendipidade e do fishing expedition, e as consequências da adoção da primeira teoria. A pesquisa utiliza o método qualitativo-quantitativo, com análise de decisões judiciais levantadas do STJ, para verificar se a aplicação da teoria da serendipidade fere o princípio da legalidade. Observou-se que a escolha entre as teorias depende do contexto fático de cada caso, mas que o atual entendimento do STJ tem caminhado desfavoravelmente aos direitos fundamentais, com adoções genéricas da teoria da serendipidade que violam a legalidade. Conclui-se que a utilização equivocada dessa teoria em situações de desvio de finalidade compromete os direitos fundamentais e revela a necessidade de maior rigor na análise das circunstâncias em cada caso, para evitar arbitrariedades e garantir a observância dos princípios constitucionais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2025-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Fishing Expedition | pt_BR |
| Palavras-chave | Serendipidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | pt_BR |
| Palavras-chave | Seletividade penal | pt_BR |
| Palavras-chave | Busca e apreensão | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2025-08-16T00:12:21Z | |
| Data de disponibilização | 2025-08-16T00:12:21Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/11917 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2025-07 |