A determinação de produção antecipada da prova testemunhal nos casos de suspensão do processo penal quando se tratarem de testemunhas policiais: frente a atual divergência de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal

Abstract

ResumoTrata-se de estudo sobre a determinação da produção antecipada da prova testemunhal, quando determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, com o fundamento no lapso temporal e no fato de as testemunhas serem policiais, com enfoque nos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral do presente trabalho é sobre pesquisar sobre as decisões que determinam a produção antecipada de provas urgentes quando o réu não é encontrado para ser citado, com fundamento no lapso temporal e no fato das testemunhas serem policiais, e verificar se são pertinentes sob os fundamentos que sustentam o Processo Penal. Diante disso, entre os objetivos específicos está analisar os fundamentos do processo penal, especialmente os princípios do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência, sob a ótica da Constituição Federal; estudar os ritos processuais penais e a produção antecipada de provas quando o acusado não é encontrado para ser citado; e verificar como o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm se posicionado acerca da produção antecipada de provas urgentes quando as testemunhas são policiais. O problema central do trabalho é verificar se as decisões que determinam a produção antecipada de provas urgentes quando o réu não é encontrado para ser citado, com fundamento no lapso temporal e no fato das testemunhas serem policiais, é pertinente sob os fundamentos que sustentam o Processo Penal. O método utilizado é o dialético, em pesquisa teórica e qualitativa dos procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica - precisamente por livros de leitura corrente e publicações periódicas -, pesquisa documental, coleta de jurisprudência e análise de argumentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.