Tributação sobre os lucros das empresas controladas: encargos sobre a equivalência patrimonial em empresas optantes pelo lucro real e presumido

Abstract

ResumoAs empresas investem em participações societárias em busca de novas economias e retornos financeiros. As operações societárias, por meio de seus investimentos, procuram mais espaço no mercado, preservar clientes, garantir atividade complementar entre outros benefícios. Por consequência dessas participações têm-se os lucros gerados por elas, que são reconhecidos pelo Método de Equivalência Patrimonial. Dessa forma, essa pesquisa busca apresentar o tratamento desses lucros no que diz respeito à tributação ou não de Imposto de Renda e Contribuição Social, em empresas optantes pelo Lucro Real e Presumido. Assim, a fundamentação teórica aborda sobre as participações societárias junto a seus investimentos em coligadas e controladas, trazendo as formas de tributação, e como chegar à base de cálculo de seus impostos e contribuições. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise da legislação atual e entrevista direcionada, este estudo objetivou apresentar o real tratamento das receitas obtidas de participações societárias e qual a alegação do fisco e de profissionais da área contábil sobre elas, demonstrando também como a legislação é omissa ao determinar seu tratamento tributário. Conclui-se que a legislação é omissa em relação ao procedimento dessas receitas, deixando as empresas e contadores com incertezas no momento de apuração de seus impostos e contribuições, sugere-se dessa forma uma pesquisa mais aprofundada em relação ao entendimento do fisco sobre esses ganhos e o tratamento correto dessa contingência.