Estudo de conformidade ambiental : Estação de Tratamento de Água – Arroio Corrente, município de Jaguaruna - SC

Abstract

ResumoA preocupação com o meio ambiente vem crescendo junto com as novas gerações. Informações relacionadas aos aspectos ambientais ganharam espaço na mídia e importância na sociedade. Leis ambientais foram criadas e órgãos ambientais estão se estruturando com aumento de apoio técnico e fiscal. Podem-se destacar dois marcos normativos: a Constituição Federal, que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente tendo como um de seus instrumentos o licenciamento ambiental. Se tratando de água potável para abastecimento público, destaca-se a Portaria 2.914/11 do Ministério da Saúde, que estabelece padrões, metas e responsabilidades a serem seguidas. Neste âmbito, o trabalho é focado no atendimento às normas ambientais e adequação das atividades desenvolvidas em uma ETA – Estação de Tratamento de Água, com a implementação de planos de controle e monitoramento, visando à obtenção da licença ambiental. Para alcançar os resultados esperados, foi realizado um levantamento de legislações, normas, portarias e documentações pertinentes a ETA e elaborado um check list para auditoria in loco, verificando as não conformidades e propondo melhorias. Na segunda etapa se descreveu todo sistema de captação, tratamento e distribuição da água e desenvolveu-se um diagnóstico ambiental da área. Além disso, foram elaborados controles ambientais, pontos de amostragens para análises e criado um plano de monitoramento ambiental. Este trabalho foi base para elaboração do Estudo de Conformidade Ambiental – ECA, condicionante de licenciamento ambiental do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, município de Jaguaruna – SC. Este trabalho foi fundamental para obtenção da licença ambiental e organização da empresa, trazendo benefícios operacionais e prevenindo remediações.