O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencial
| Título | O crime de importunação sexual sob o enfoque do princípio da proporcionalidade: uma abordagem jurisprudencial | pt_BR |
| Autor | Silva, Jadna Selau da | |
| Orientador | Souza, Anamara de | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem por objetivo a análise jurisprudencial da aplicação do crime de importunação sexual, instituído pela Lei nº 13.718/18, a luz do princípio da proporcionalidade. A relevância social consiste no aumento de casos de importunação sexual, frente as inovações do poder legislativo, motivadas, principalmente, pelo clamor popular. O primeiro capítulo versa sobre os crimes sexuais no Brasil, abordando conceitos, origem e principais alterações. O segundo, apresenta as alterações promovidas pela Lei nº 13.718/18, o enfoque histórico para criação do crime de importunação sexual, bem como, um estudo sobre o tipo penal e o conceito dos atos libidinosos. Por fim, o trabalho traz o princípio da proporcionalidade, conceitos e histórico, além da abordagem jurisprudencial acerca da aplicação do tipo penal em face do princípio mencionado. Para o desenvolvimento do presente estudo, utiliza-se o método dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e de amostras jurisprudenciais dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça. O termo utilizado para limitar a pesquisa jurisprudencial foi “importunação sexual”. | pt_BR |
| Data de publicação | 2019-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Importunação sexual | pt_BR |
| Palavras-chave | princípio da proporcionalidade | pt_BR |
| Palavras-chave | Atos libidinosos | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2020-03-25T18:34:14Z | |
| Data de disponibilização | 2020-03-25T18:34:14Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/7561 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2019-12 |