Importação de serviços: um estudo sobre os aspectos tributários controvertidos

Abstract

ResumoFrente a competitividade do mercado econômico brasileiro, as empresas se veem obrigadas a buscarem estratégias que visam novas oportunidades, aliando inovação e predominância diante dos concorrentes. Visto que o comércio exterior encontra-se em momento de ascensão, e os serviços têm se responsabilizado por boa parte da alavancagem econômica, a importação de serviços surge como uma aliada neste processo. No entanto, alguns pontos importantes e polêmicos relacionados à tributação incidente nas operações de importação de serviços, podem ser discutidos e analisados para que as decisões sejam tomadas de forma ponderante. Neste contexto, por meio de uma pesquisa bibliográfica conciliada a um estudo de caso, o presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os aspectos controversos da tributação ligada à importação de serviços, e, para tanto, foi necessário explanar sobre a origem e as características do comércio exterior brasileiro, relatar as modalidades de importação existentes, destacar os tributos incidentes sobre a importação de serviços, demonstrar os cálculos destes tributos, e, por fim, analisar a tributação de um processo de importação de serviços. No estudo de caso proposto, foi possível verificar que a carga tributária atingiu cerca de 44%, o que aponta a onerosidade da operação. Entretanto, esta incidência apresenta pontos de controvérsia que podem reduzir a carga tributária.