Um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho
| Título | Um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador em caso de acidente de trabalho | pt_BR |
| Autor | Corso, Rosa Vitória | |
| Orientador | Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal verificar a possibilidade da responsabilização civil objetiva do empregador nas ocorrências de acidentes do trabalho destacando a utilização do artigo 927, parágrafo único, do diploma civilista brasileiro. Para uma melhor compreensão deste tema faz-se necessário expor uma noção da responsabilidade civil e todos os seus institutos, do que se concebe por acidente de trabalho e após uma análise mais aprofundada da responsabilidade civil do empregador, especialmente na sua forma objetiva. No primeiro capítulo apresentam-se as noções gerais de responsabilidade civil, o histórico do surgimento deste instituto, os pressupostos, as excludentes e as formas de responsabilidade civil. A seguir, no segundo capítulo tratar-se-á acerca do acidente de trabalho, começando pela evolução da responsabilidade acidentária, conceitos e ainda a competência para o julgamento das indenizações e definição de indenizações. E assim, passa-se ao terceiro capítulo, ao longo deste faz-se uma análise da aplicação da responsabilidade civil subjetiva do empregador nos acidentes do trabalho e após chega-se ao ponto chave do presente trabalho, uma análise acerca da aplicação da responsabilidade civil objetiva do empregador, seguida por análise de algumas jurisprudências. E, por fim, suas considerações finais. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-07 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Palavras-chave | Acidentes de trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Contrato de trabalho | pt_BR |
| Palavras-chave | Indenização | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2014-11-06T18:32:09Z | |
| Data de disponibilização | 2014-11-06T18:32:09Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/2737 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-07 |